| Projeto: |
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PL 609 25/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-609/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0609-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.625 de 06/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AULA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADULTO / AGUA / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / ALUGUEL / AQUISICAO / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / AUTORIZACAO / CONTAS / CONVENIO / CURSOS / CUSTEIO / DEPENDENCIAS / DESPESA / DESPESA DE CUSTEIO / DESTINACAO / DIRETOR DE ESCOLA / EMPRESA PUBLICA / ENERGIA ELETRICA / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPAMENTOS / ESCOLA MUNICIPAL / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / HORARIO / IMPLEMENTACAO / LEGISLACAO ESTADUAL / LEGISLACAO FEDERAL / LICITACAO / MATERIAL ESCOLAR / NORMAS / PMSP / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SALA DE AULA / SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO / SETOR PRIVADO / SETOR PUBLICO / SINDICATO / SOCIEDADE CIVIL / SUBORDINACAO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0609-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/06/1997 | Encaminhado em 02/07/1997 | | CCJ | Recebido em 02/07/1997 | Encaminhado em 25/08/1997 | | ATM | Recebido em 25/08/1997 | Encaminhado em 18/09/1997 | | LEG3 | Recebido em 18/09/1997 | Encaminhado em 13/10/1997 | | ATM | Recebido em 13/10/1997 | Encaminhado em 15/10/1997 | | CCJ | Recebido em 15/10/1997 | Encaminhado em 04/03/1998 | | ATM | Recebido em 04/03/1998 | Encaminhado em 17/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 22/05/1998 | | ATM | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 663/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/10/1997 atraves do(a) OF.ATL 198/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 609/97, do ver. dalton silvano, atraves do Documento Recebido nro. 221/1997
Oficio CMSP 414/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 094/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 609/97 deverá ser promulgado com o número 12.625, atraves do Documento Recebido nro. 118/1998
Oficio CMSP 532/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/1998. Motivo: PROMULGADO |